Foi publicada a Portaria n.o 107/2024 de 15 de Março, que mantém em 7€ por metro quadrado de área de venda do estabelecimento comercial, o valor da taxa sanitária e de segurança alimentar mais.
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:
PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DOS EMPREGADORES / ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SST (…) Se é empregador, sabe que tem de ter